23 mar 2020
Governo anuncia pacote de medidas para dar capital de giro às empresas e manter o consumo aquecido
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou (16/03/2020) um conjunto de medidas emergenciais com o objetivo de conter as instabilidades na economia brasileira, atenuar os efeitos negativos econômicos causados pelo coronavírus, dar capital de giro às empresas e manter o consumo aquecido.
Com esse objetivo, dentre as medidas de “contra-ataque”, conforme intitulada pelo Ministro, o Governo anunciou:
- Suspensão do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses; e
- Redução de 50% das contribuições devidas ao Sistema S por três meses, para não afetar o caixa das empresas.
Ambas as medidas dependem de aprovação do Congresso e serão regulamentadas por meio de Medidas Provisórias, as quais ainda não foram publicadas pelo Governo.
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CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
