23 mar 2020
Segundo o Governo de SP, dívidas ativas de IPVA e ICMS não serão protestadas pelo prazo de três meses
Com o objetivo de combater o impacto econômico decorrente do coronavírus, o Governador de São Paulo, João Doria, anunciou (19/03/2020) que a Procuradoria-Geral do Estado deixará de protestar dívidas ativas por três meses para pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o Governador, os maiores volumes são devidos por causa de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo estes os declarados ou os autos de infração.
Assim, dívidas ativas de IPVA e ICMS, dentre outras, não serão protestadas pelo prazo de três meses.
A medida passará a valer no próximo dia 1º de abril.
Vale ressaltar que as dívidas parceladas continuam valendo e podem ser pagas online.
Para mais informações, acompanhe nossas redes!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
