16 jul 2019
A Reforma Tributária está entre um dos assuntos polêmicos que frequentemente vem à tona, sendo que já no início das discussões, especialistas concluíram que a maior dificuldade será a transição de sistemas.
Ademais, existem duas propostas que norteiam as pautas de uma eventual reforma, quais sejam: a criação de um único imposto, também conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA), encampada pelo economista Bernard Appy; e, a ideia defendida por Marcos Cintra, que defende a simplificação dos impostos, limitada, todavia, inicialmente à seara Federal.
No entanto, independentemente do sistema ou modelo a ser adotado, o certo é que o processo de transição é lento e oneroso, a ideia é que o liame temporal dure dez anos e a alta complexidade reflita negativamente no custo, que será absorvido em grande proporção pelas empresas.
Inevitável que todo processo e demais pontos da Reforma Tributária reflitam na própria Segurança Jurídica, uma vez que o cenário confuso e a ausência de informações precisas dificultam a visibilidade futura dos benefícios pretendidos.
De toda forma, a Reforma Tributária é uma necessidade que deverá ser recente palco de deliberações políticas.
Os contrapontos mais fortes estão representados pela indagação de como seriam realizados os repasses aos Estados e Municípios, em caso da instituição de um imposto único, que acima de tudo, pelo menos em uma análise superficial, não colocaria termo à complexidade estampada nas alíquotas.
Em suma, situação inconteste é que a redução da carga tributária se faz necessária, sendo o Custo Brasil, alavancado pelos tributos elevados, o principal empecilho que dificulta o desenvolvimento econômico das empresas.
Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=28952
Departamento Jurídico Tributário
Crivelari & Padoveze Advocacia Empresarial
Júlio Cardoso Higashi
OAB/SP 317.538
