29 nov 2024
Sindicato afirma que governo se comprometeu a abrir negociação sobre vencimentos básicos, após acordo para pagamento de bônus
O Sindifisco, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, decidiu, em assembleia nesta quinta-feira, entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de novembro.
A decisão foi tomada após o governo decidir não abrir mesa de negociação para reajuste do vencimento básico da carreira na rodada de tratativas e acordos com o conjunto de servidores federais deste ano.
“Em razão do descumprimento pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do termo de compromisso nº 1 de 2024, os Auditores-Fiscais da Receita Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de novembro, próxima terça-feira. Nas aduanas, a paralisação irá respeitar o quantitativo mínimo de 30%, assim como a liberação de cargas prioritárias, como animais vivos, medicamentos e alimentos, conforme previsto em Lei“, afirma nota do sindicato.
O Ministério da Gestão e da Inovação decidiu não negociar com os auditores após a carreira ter sido contemplada com o aumento do chamado bônus de eficiência, que pode representar uma remuneração adicional para estes servidores de até R$ 11 mil mensais, em 2026.
O Sindifisco sustenta que, ao fechar o acordo para o pagamento do bônus de eficiência, o governo se comprometeu a abrir mesa de negociação com os auditores, o que não foi feito.
O Sindifisco informa ainda que foi deliberado pela entrega dos cargos em comissão. “As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando mais de 95% da preferência dos votantes”, acrescenta a entidade.
“No caso dos auditores-fiscais da Receita Federal, as mesas sequer foram abertas. O vencimento básico da categoria acumula perdas inflacionárias desde 2016”, afirma a entidade.
No começo deste ano, os auditores fizeram greve de 81 dias para pressionar o governo a pagar o bônus de eficiência, criado em 2016.
Reportagem acima publicada pela JOTA, em 21/11/2024.
Por ocasião da paralisação mencionada, é provável que os procedimentos aduaneiros e liberação de cargas sejam impactados, bem como é possível que sejam suspensos julgamentos pendentes no órgão administrativo.
Dessa forma, RECOMENDAMOS que empresas e setores afetados avaliem a necessidade de tomar medidas judiciais para evitar possíveis atrasos em suas operações comerciais e logísticas.
Fonte: https://www.jota.info/executivo/auditores-da-receita-anunciam-greve-por-tempo-indeterminado
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos!
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THÁBATA MARCELLA RODRIGUES PILON
OAB/SP 462.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
