10 maio 2024
Para conhecimento, segue, abaixo, a matéria publicada pelo site Veja, de 08/05/2024:
Projeto que cria “taxa sindical” para substituir imposto vai ao Congresso
Centrais discutem com governo ajustes finais do texto, que daria sobrevida aos sindicatos, que perderam relevância desde que fonte de custeio secou
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, entidade que reúne CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central, disse nesta quarta-feira, I°, a VEJA que o Congresso deve receber ainda no mês de maio um projeto de lei que cria uma alternativa de financiamento para sindicatos no país.
Clemente Ganz Lúcio afirmou que a medida não representa a volta do imposto sindical, banido na reforma trabalhista do governo de Michel Temer, embora a proposta, se aprovada, indique que se trata apenas de uma nova roupagem para uma cobrança que, até 2017, rendia 3 bilhões de reais por ano para centrais, sindicatos, federações e confederações.
Antes da reforma, todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, eram obrigados a pagar o imposto, o que equivalia a um dia de trabalho por ano. Desde então, sem a principal fonte de custeio, os sindicatos perderam influência política.
Histórico pilar de sustentação do presidente Lula, os sindicatos passariam a ser financiados, de acordo com o projeto, por taxas a serem incluídas em acordos coletivos e previamente aprovadas em assembleia. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança da taxa é legal, desde que assegurado o direito do filiado de não ser obrigado a pagar. O entendimento da Corte é o de que associações sindicais podem ser remuneradas pelo eventual trabalho a favor das categorias que representam, mesmo que apenas uma minoria seja de fato sindicalizada.
Em outros países, a taxa negocial gira em torno de 1% do salário anual, mas Ganz Lúcio diz não estar definido se um porcentual semelhante seria replicado no Brasil. As centrais sindicais estão alinhando com o Ministério do Trabalho ajustes finais do texto, que pode ser apresentado pelo próprio Executivo ao Congresso.
De acordo com o coordenador do Fórum, o país tem 50 mil acordos e convenções coletivas, sendo que mais de 60% deles estabelecem a taxa negocial. “Cada assembleia ou negociação salarial vai definir qual será a taxa e ela será incluída no acordo coletivo”, afirma. A criação de um mecanismo para financiar os sindicatos – considerada um retrocesso nas relações modernas entre patrões e empregados – foi uma promessa de campanha do presidente Lula, um ex-sindicalista.
Para ler a íntegra da matéria acima mencionada, acesse o link a seguir: https://veja.abril.com.br/politica/projeto-que-cria-taxa-sindical-para-substituir-imposto-vai-ao-congresso
A equipe trabalhista do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos.
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
JAMILE CASTELLI
OAB/SP 396.255
NÚCLEO JURÍDICO TRABALHISTA
