31 out 2023
Para conhecimento, segue, abaixo, reportagem publicada pelo JOTA, em 25/10/2023:
Reforma tributária: relator envia parecer à CCJ do Senado; confira a íntegra
Eduardo Braga protocolou o relatório na manhã desta quarta-feira (25/10); votação deve ser em 7 de novembro
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu parecer na manhã desta quarta-feira (25/10), durante entrevista coletiva concedida a jornalistas. Confira o texto na íntegra.
Ele protocolou o documento na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) de forma eletrônica, logo no início da conversa.
Na proposta há, entre outros pontos, a retomada do benefício fiscal para o setor automotivo valendo até 2032 – trecho que havia sido retirado do texto na votação na Câmara dos Deputados, na última hora.
Como na semana seguinte tem um feriado, em 2 de novembro (Dia de Finados), a votação ocorrerá somente em 7 de novembro no colegiado.
Pelo acerto, nesta mesma semana o plenário do Senado se dedicaria à votação da reforma tributária entre os dias 7, 8 e 9, evitando que a PEC seja empurrada para a semana seguinte, quando há um novo feriado, no dia 15 (Proclamação da República).
Entenda a reforma tributária
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) que está em tramitação no Senado é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.
Os interessados poderão visualizar a íntegra do parecer protocolado perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) através do seguinte link:
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos.
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THÁBATA MARCELLA RODRIGUES PILON
OAB/SP 462.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
