18 ago 2022
Quando uma pessoa próxima pretende adquirir um novo imóvel, ou ao menos está à procura de um, é relativamente comum ouvirmos que este ou aquele imóvel está “enrolado”, seja com problemas judiciais ou com problemas perante o Poder Público. Neste artigo tentaremos explicar um pouco sobre regularização de imóveis e porque ela é importante.
Primeiramente vamos ao significado de regularizar um imóvel, de forma bem simples, regularizar um imóvel é buscar adequá-lo segundo a lei local vigente. Existem diversas formas de se regularizar um imóvel, tudo dependerá, é claro, do motivo pelo qual o imóvel se encontra irregular. Por exemplo, se na matrícula de determinado terreno consta um endereço que não reflete a realidade, proceder com a retificação do endereço incorreto para o correto pode ser considerado como uma forma de regularização de imóveis.
Todavia, por existirem diversas condutas que podem ser consideradas como fontes de irregularidades, para alguns imóveis sua regularização pode ser mais complicada, não sendo possível resolver apenas burocraticamente, a exemplo de construções que possuem corredores laterais que não respeitam as medidas mínimas permitidas pelo Código de Obras e Edificações do respectivo Município.
Uma vez que um imóvel se encontra irregular, é considerado como clandestino, podendo ser alvo de fiscalização e seu proprietário ser multado a qualquer momento, além da questão financeira, um proprietário de um imóvel considerado irregular fica impossibilitado de realizar negociações envolvendo o bem, tais como comprar, vender, dar em garantia e transferir.
Imóveis irregulares também não podem ser registrados nos cartórios de registro de imóveis, em alguns casos, a irregularidade pode até mesmo resultar na perda da propriedade. Enfim, diante de todos esses possíveis problemas, é muito mais prudente estar em dia com a documentação.
Fonte: https://www.embracon.com.br/blog/como-funciona-a-regularizacao-imobiliaria
Piracicaba/SP, 16 de agosto de 2022.
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
LEONARDO EUCLIDES GUSTINELLI
OAB/SP 455.694
NÚCLEO JURÍDICO CÍVEL
