01 nov 2023
Um acordo de quotistas, também conhecido como acordo de sócios ou acordo de acionistas, é um documento legal que estabelece as regras e regulamentos internos entre os sócios ou quotistas de uma empresa. Esse acordo visa definir direitos e responsabilidades, regular a gestão da empresa, resolver conflitos e estabelecer diretrizes para situações específicas, como a entrada ou saída de sócios.
Os principais elementos que são abordados em um acordo de quotistas versa sobre a distribuição das quotas, direitos de voto, participação nos lucros, gestão da empresa, procedimentos para resolução de conflitos, regras para a entrada de novos sócios e condições para a saída de sócios.
Esse tipo de acordo é particularmente importante em empresas de capital fechado, onde as ações ou quotas não são negociadas publicamente, e as relações entre os sócios precisam ser regulamentadas para garantir a estabilidade e o bom funcionamento da empresa.
Este acordo não precisa ser levado à registro na Junta Comercial, visto que é um documento que gera efeito entre os sócios, podendo ser guardado na sede da sociedade.
Piracicaba/SP, 01 de novembro de 2023.
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
FERNANDA DE ALMEIDA LIMA BAZZO
OAB/SP 381.554
COORDENADORA DO NÚCLEO EMPRESARIAL
