09 ago 2023
Para conhecimento, segue, abaixo, reportagem publicada pelo Valor Econômico, em 05/08/2023:
Ministério da Fazenda estuda tributar estoque de lucro não distribuído, diz Appy
O secretário disse, em entrevista à rádio A Hora, que essa possibilidade entraria na segunda etapa da reforma tributária, mas que o desenho final não foi definido
O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de, na segunda etapa da reforma tributária, cobrar impostos não apenas sobre o fluxo dos lucros empresariais, mas também sobre “o estoque de lucros acumulados e que não foi distribuído”.
“Isso certamente é um tema que está sendo considerado, mas o desenho final não foi definido”, afirmou neste sábado o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista à rádio A Hora, do Rio Grande do Sul.
A segunda etapa da reforma tratará da tributação sobre a renda. Mas será debatida somente depois que esta primeira etapa, sobre o consumo, for aprovada, “para não gerar muito ruído”.
De acordo com Appy, a reforma tributária sobre o consumo poderá aumentar em 15 anos, quando todos os efeitos das mudanças forem atingidos, o Produto Interno Bruto (PIB) mensal per capita, em valores atuais, em aproximadamente R$ 750.
Ele ainda disse que “nas próximas semanas” serão divulgadas estimativas do Ministério da Fazenda para o hiato de conformidade, uma medida que considera, além da sonegação fiscal, perdas com fatores como litígios judiciais.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para demais esclarecimentos.
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
THÁBATA MARCELLA RODRIGUES PILON
OAB/SP 462.010
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
