18 nov 2022
Em agosto, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Trata-se de mais uma ferramenta a disposição do Judiciário para agilizar e facilitar a investigação patrimonial.
Este sistema promete trazer mais agilidade na fase de execução e cumprimento de sentença, visto que proporcionará o cruzamento de várias informações de diferentes bases de dados, sigilosos ou não, em poucos segundos, facilitando a investigação patrimonial, a identificação de grupos econômicos, revelando de forma gráfica informações societárias, patrimoniais e financeiras, apresentando novas soluções para que a sentença seja cumprida.
O que antes necessitava de várias consultas em diversos órgãos, foi abrangido por esse sistema numa única consulta, estando disponível a pesquisa na Receita Federal: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); no Tribunal Superior Eleitoral(TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; na Controladoria Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): Registro Aeronáutico Brasileiro; no Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; e no CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos e está sendo implementado o SISBAJUD e INFOJUD.
Seus principais benefícios são: solução nacional e sem custos aos tribunais; investigação patrimonial centralizada e unificada, permitindo acesso a diversas bases de dados sejam abertas ou fechadas; acesso facilitado, já que não precisa instalar plugins; navegação intuitiva e visualização clara de informações; capacidade de armazenar informações sobre milhões de registros e, por fim, buscar o menor caminho trazendo a correlação mais direta entre duas partes.
Ressalta-se que o sistema SNIPER está disponível apenas para membros do Judiciário, e faz parte da justiça 4.0 que disponibiliza novas tecnologias e inteligência artificial, impulsionando uma nova era digital nos tribunais garantindo serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.
Para mais informações, acesse:
https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/
A equipe empresarial do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para esclarecimentos.
Piracicaba, 16 de novembro de 2022
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
Joyce Santos
OAB/SP 451.666
NÚCLEO JURÍDICO EMPRESARIAL
