13 out 2022
Na hipótese em que determinado contrato não é mais interessante aos seus contratantes, seja por qualquer motivo, é comum as pessoas empregarem o termo “rescisão contratual”. Apesar de não ser errado, a verdade é que o termo contém vários significados. Todavia, no direito dos contratos existem termos próprios para cada situação no que tange ao encerramento de um acordo previamente realizado, e é isso que procuraremos esclarecer com este breve artigo.
Inicialmente temos que pontuar que tanto na Rescisão, como na Resilição e também na Resolução, existe o elemento da extinção do vínculo contratual, ou seja, os três termos se referem ao fim de um vínculo contratual previamente entabulado.
Como previamente comentado, apesar do termo “rescisão” dispor de plurissignificações, a rescisão contratual pode ser classificada como a extinção do vínculo contratual por culpa do devedor, como nos casos de inadimplemento contratual, por exemplo. Há ainda quem empregue tal termo quando a extinção do contrato ocorre devido a nulidades.
Quanto ao termo resilição, ela pode ser caracterizada como a extinção do contrato por vontade das partes, seja de uma das partes ou de ambas. Destaca-se que na resilição não há o descumprimento contratual ou o inadimplemento, na resilição as partes apenas optam em não mais prosseguir com a avença. É importante pontuar que, juridicamente, existem duas formas de resilição, uma é quando ambas as partes não mais pretendem prosseguir com o contrato, que se denomina como distrato (art. 472 do CC), e a outra quando apenas uma das partes não mais deseja seguir com o contrato, que se denomina como denúncia (art. 473 do CC).
Por fim, existe a modalidade da resolução, em que a extinção do vínculo contratual ocorre por inadimplemento culposo ou fortuito do devedor, ou seja, quando decorre de fato alheio à vontade do devedor, como por exemplo em casos de força maior, devendo o contrato nesses casos ser resolvido.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalaw-english/56694/resolucao–rescisao-e-resilicao
Piracicaba/SP, 11 de outubro de 2022.
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
LEONARDO EUCLIDES GUSTINELLI
OAB/SP 455.694
NÚCLEO JURÍDICO CÍVEL
