27 abr 2021
Para ampliar a utilização do Pix, o Banco do Brasil passou a incorporar o método de pagamento ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Essa atualização – pagamento dos débitos via Pix – faz parte do planejamento da Receita Federal, que tem como objetivo agilizar, para a população, os meios de regularização fiscal relacionados aos tributos federais.
Recentemente, a Receita Federal anunciou que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) poderá ser pago via Pix, já que agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco.
O pagamento do DAS é realizado mensalmente pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional.
Ressalte-se que além do DAS, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e a contribuição do E-Social (DAE) – soma dos tributos relacionados à folha de pagamento do empregado doméstico – também contêm um QR Code que permite ao contribuinte fazer o pagamento dos tributos federais utilizando o Pix.
A equipe tributária do Crivelari & Padoveze permanece à disposição para esclarecimentos.
Fonte:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/documento-de-arrecadacao-do-simples-nacional-ja-pode-ser-pago-via-pix
https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/12/tributos-federais-poderao-ser-pagos-utilizando-o-pix
Piracicaba, 27 de abril de 2021
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
