15 mar 2021
Em abril de 2020, o governo editou a MP 936, permitindo a redução de salário e jornada e suspensão de contratos com compensação salarial parcial pelo governo para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia e evitar uma onda de demissões. Referida MP foi prorrogada algumas vezes e convertida na Lei 14.020/2020, contudo o estado de calamidade pública foi encerrado em dezembro, portanto, não permitindo o uso das medidas previstas.
O governo federal pretende prorrogar o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário, por quatro meses neste ano de 2021. Pela discussão até o momento, a intenção é repetir o que foi feito em 2020. Ou seja, dividir o custo da compensação financeira com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio de antecipação do seguro-desemprego.
Diante da perspectiva de aumento do desemprego devido ao recrudescimento da pandemia de covid-19 e seu reflexo na atividade econômica, a expectativa dos técnicos do governo é de que a medida não demore para ser relançada.
A prorrogação do fim da carência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também está em análise, inclusive do ponto de vista jurídico. O pagamento que começaria em março terá início quatro meses depois. No entanto, o empresário vai pagar um acréscimo nas outras prestações.
Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/02/governo-pretende-prorrogar-programa-de-corte-de-jornada-e-salarios-por-4-meses.ghtml
Departamento Jurídico Trabalhista
Crivelari & Padoveze Advocacia Empresarial
Jamile Castelli
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