17 fev 2021
No dia 15 de janeiro, o Governo do Estado de São Paulo lançou o sistema Balcão Único, que permite às empresas de baixo risco realizar os procedimentos de abertura de forma online e gratuita, facilitando o procedimento, com menos burocracia.
O sistema vai funcionar unificando seis etapas do processo de abertura, a saber: viabilidade, DBE, taxas, registro na Junta, CCM, emissão do e-CPF e licenciamento municipal (este último, podendo até ser eliminado). A expectativa é que a mudança atraia cada vez mais investidores e empreendimentos para o país.
SOFIA BACCHIM DOS SANTOS
OAB/SP 445.194
NÚCLEO JURÍDICO EMPRESARIAL
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL