14 dez 2020
O projeto de lei nº 4.458/2020, que traz significativas alterações na lei de recuperação judicial e falência, já havia sido aprovado pela Câmara e recentemente foi aprovado pelo Senado Federal, seguindo agora para a sanção (aprovação) pelo Presidente da República.
O projeto aprovado pelo Senado advém de outros dois projetos que tramitavam conjuntamente: um de 2005 do ex-deputado Medeiros e outro de 2.018 apresentado pelo governo Michel Temer, e traz diversas mudanças, como alterações relacionadas a financiamento para empresas em recuperação judicial, a dívidas tributárias, aos planos de recuperação, aos produtores rurais, entre outras.
Fontes: https://www.conjur.com.br/2020-nov-25/senado-aprova-texto-lei-falencias
https://vocesa.abril.com.br/economia/veja-o-que-muda-com-a-nova-lei-de-falencias/
FERNANDA ROVERONI
OAB/SP 365.435
DEPARTAMENTO JURÍDICO EMPRESARIAL
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
