20 ago 2020
O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 19/08/2020, pediu vista do processo que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual da Corte, havia iniciado em 14/08/2020, e tinha previsão para desfecho nessa sexta-feira – 21/08/2020.
Vale lembrar que, por enquanto, há apenas o voto do relator, o Ministro Celso de Mello, que entendeu que a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS é inconstitucional, sob fundamento de que o valor arrecadado a título de ISS, por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte, não integra a base de cálculo das referidas contribuições sociais.
Com o pedido de Toffoli, o julgamento do recurso permanece suspenso, sem data prevista para que a discussão seja retomada.
Fonte:https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/08/19/toffoli-suspende-julgamento-sobre-excluso-do-iss-do-clculo-do-pis-e-da-cofins.ghtml
Piracicaba, 20 de agosto de 2020
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
LETÍCIA SARTO
OAB/SP 439.989
NÚCLEO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
