27 mar 2020
O governo federal anunciou hoje, 27 de março de 2020, a criação de uma linha de crédito para o pagamento de salários de empregados de pequenas e médias empresas por até dois meses, entretanto, o empresário terá que se comprometer a não demitir os trabalhadores em decorrência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
O programa que será implementado por meio de Medida Provisória estabelece que o dinheiro será pago diretamente aos empregados, sem intermediação das empresas, ou seja, o trabalhador não ficará dependente do empregador para ter os seus vencimentos, mesmo que as atividades comerciais permaneçam fechadas durante a pandemia.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, explicou que o pagamento de salários por meio da nova linha de crédito será limitado a dois salários mínimos, R$ 2.090 (dois mil e noventa reais) e terá como abertura um crédito extraordinário de R$ 34 bilhões financiado pelo Tesouro Nacional, bem como a criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo próprio Banco Central.
Um exemplo didático feito por Campos Neto a fim de melhores esclarecimentos foi o seguinte: se o salário do empregado é de um salário mínimo, R$ 1.045 (um mil e quarenta e cinco reais), ele continuará ganhando o mesmo valor. Contudo, caso ele receba três salários mínimos, R$ 3.135 (três mil e cento e trinta e cinco reais), ele vai ganhar dois salários mínimos, R$ 2.090, (dois mil e noventa reais) nesses dois meses e ficará a cargo do empregador pagar a diferença.
A expectativa é que esse incentivo esteja disponível para adesão em até duas semanas para 1,4 milhão de empresas com faturamento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais.
https://exame.abril.com.br/economia/governo-anuncia-linha-de-credito-para-folha-de-pagamento-de-pme/
CRIVELARI & PADOVEZE ADVOCACIA EMPRESARIAL
SARA VIDAL CRIVELARI
Acadêmica de Direito
NÚCLEO JURÍDICO CÍVEL
