11 set 2018
A negociação coletiva visa garantir direitos aos empregados, buscando equilibrar a relação de emprego com o patrão, com o intuito de melhor atender às peculiaridades de cada setor profissional e econômico, respectivamente, trazendo segurança mútua.
A Confederação Nacional da Indústria apontou que “empresas e trabalhadores têm necessidades que variam de acordo com seu porte, com o setor que atuam e com a região onde se encontram. Pela negociação, as partes podem discutir problemas e demandas e chegar a um consenso dentro da capacidade da empresa e que seja reciprocamente benéfico”.
Apontou ainda que “a negociação coletiva é um instrumento essencial para que empresas e trabalhadores encontrem soluções de conflito por meio do diálogo, evitando a esfera judicial, que onera o contribuinte. Para se ter ideia, há 8,4 milhões de processos na Justiça do Trabalho (2014), o equivalente a uma ação para cada seis trabalhadores formais”.
A Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 611-A, reforçou a possibilidade da negociação coletiva, inclusive dando prevalência ao que dispõe a lei.
Além disso, vale ressaltar que o prazo de validade da negociação coletiva, através do acordo coletivo ou convenção coletiva, é de no máximo, dois anos (artigo 614, parágrafo 3º da CLT), razão pela qual permitirá que as partes rediscutam os termos ao final do prazo estipulado.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-ago-24/andre-watanabe-negociacao-coletiva-boa-patrao-empregado
Departamento Jurídico Trabalhista
Crivelari & Padoveze Advocacia Empresarial
Jamile Castelli
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